Ajuda Mútua é Crime?
Para sabermos se o sistema de ajuda mutua é crime, primeiro precisou
conhecer algumas leis que foram criadas para proteger os brasileiros de
possíveis golpes, ou os chamados crimes contra a economia popular. A lei que rege
o Crime Contra a
Economia Popular é muito antiga, é do dia 26 de dezembro de 1951, mas que ainda está
em vigor até hoje.
Será que o Ajuda Mutua é crime conforme a lei que é muito divulgada por
alguns sites que é a Lei Nº 1521 de 26/12/1951 Art. 1º e 2º parágrafo IX que
diz o texto:
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções
contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.
Art. 2º. São crimes desta natureza:
IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de
número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos
(“Bola de neve”, “Cadeias”, “Pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);
Fica claro no texto da lei que é crime quando se obtêm ganhos por meios
ilícitos e fraudulentos. Muitos associam o crime de Pichardismo como crime
da internet, não é possível classificar este crime como sendo da internet visto
que na época da lei não existia internet ainda.
Mas o que significa Pichardismo: Crime contra a economia
popular cometido por empresas comerciais e fraudulentas, que enganam o público,
prometendo devolver o dinheiro das mercadorias vendidas caso não atendam os
requisitos estabelecidos pelo anúncio do produto ou serviço. E que não cumprem
com o prometido, pois a intenção é exclusivamente a venda, sem se importar com
o consumidor.
Ajuda muda é crime conforme essa lei? Só será considerado crime caso o
doador use o método de Pichardismo que explora a boa fé pública em
detrimento de seus interesses únicos, que difere do estelionato apenas no
volume de pessoas vitimadas.
Portando o sistema de Ajuda Mutua é
crime se usar alguns dos termos acima citados para convencer os doadores a
entrarem para o sistema.
Não podemos considerar ilegal pedir dinheiro na internet, pois não existe
nenhuma lei que criminaliza essa ação. Caso fosse ilegal, também seria ilegal
aos políticos pedirem doações na internet para suas companhas, onde eles serão
beneficiados com os altos salários de seus cargos e que muitos deles não
produzem e não fazem nada em seus respectivos cargos para justificar o que
recebem. Também seria ilegal o pedido de ofertas e dízimos nas igrejas com o objetivo
de investir na instituição, sustento de pastores e sacerdotes, e até mesmo de
fieis e, aplicação em projetos sociais.
Estão o Ajuda Mutua é Crime? Se o sistema trabalhar com clareza em suas
petições, onde o convidado para doar e participar fique ciente de que se trata
de uma doação e que ele não receberá nenhum produto ou serviço em troca do
valor doado, e caso ele não convide mais ninguém para participar não receberá
nenhum depósito em sua conta, pois contará apenas com os seus esforços. Neste
caso não é caracterizado crime.
Mas quanto a Lei 541 do código civil que muita gente está
divulgando na internet? Esta Lei trata de doação de bens passivos de herdeiros,
para que não haja reclamação pelas partes herdastes após o falecimento do
titular. Para que a doação não seja revoga, é necessário que o doador faça uma
escritura pública em cartório documentando o ato. Não se refere a valores tão
irrisórios e insignificantes quanto os usados no Ajuda Mutua. Ajuda Mutua é
Crime se for feito de má fé, mas se for feito com o objetivo de ajudar pessoas
a realizar sonhos, com certeza é legal.
Quanto ao artigo da revista Exame que estão divulgando, eu não encontrei
o referido, por isso não se pode considerar. Lembre-se, Ajuda Mutua é crime se
for usado como um negócio online,
emprego ou sustento. Na verdade é uma forma de realizar sonhos e solucionar
problemas financeiros. Por isso eu recomento que use o sistema para arrecadar
dinheiro e comprar a sua casa própria para não pagar o aluguel, comprar um
carro para sua locomoção, realizar cirurgias, tratamentos médicos, compra de
medicamentos de alto custo, enfim ajudar pessoas a viverem melhor. Ajuda Mútua é Crime? Com toda a certeza
não.